• Consulado-geral do Brasil em Paris

  • CAMPUS FRANCE

    Agence française pour la promotion de l’enseignement supérieur, l’accueil et la mobilité internationale

Revalidação de diplomas

1. Revalidação de diplomas brasileiros na França

a ) O cidadão brasileiro que pretende revalidar o seu diploma de ensino superior e médio na França deve dirigir-se ao Centro Internacional de Estudos Pedagógicos (CIEP), cujo sítio eletrônico possui versão em português em http://www.ciep.fr/pt, para a obtenção de um “atestado de comparabilidade”. Deverá apresentar os seguintes documentos, que serão processados mediante pagamento de taxa de 70 euros:

  • Fotocópia de um documento de identidade;
  • Formulário de pedido preenchido ou carta indicando o motivo do seu pedido de atestado (procura de emprego, inscrição em uma instituição de formação, concurso com a data limite de entrega da pasta, etc.); dados de contato; formação acadêmica; diploma(s) a serem atestados;
  • Fotocópia do(s) diploma(s) na língua original (não enviar originais);
  • Fotocópia da justificativa da duração oficial dos estudos ministrados pela instituição (histórico escolar, suplemento de diploma, boletim de notas, certificado de escolaridade, etc.).

O reconhecimento do diploma é feito por meio da expedição de um “atestado de comparabilidade” entre o nível de estudos obtido no sistema educacional estrangeiro e um diploma de nível equivalente na França, válido para cada diploma reconhecido, com base nos parâmetros europeus de certificação pedagógica. Trata-se de um documento que avalia o diploma submetido em relação ao sistema francês e que pode ser apresentado a um empregador, a um órgão administrativo organizador de um concurso ou a uma instituição de formação. Não existe na França um princípio jurídico geral que respalde a obtenção de equivalência de diplomas obtidos no exterior.

Maiores informações sobre o processo para a obtenção do referido atestado podem ser obtidas em http://www.ciep.fr/pt/enic-naricfr/index.php.

Façam seu pedido de “Attestation de comparabilité” (atestado de comparabilidade) online: http://www.ciep.fr/sites/default/files/atoms/files/enic-naric-mode-emploi-demande-de-reconnaissance-en-ligne.pdf

A parceria entre o Brasil e a França: http://www.ciep.fr/sites/default/files/atoms/files/fiche-pays-ciep-bresil.pdf

NOTE BEM :

  • Mesmo para os casos de transferência obrigatória, deve-se proceder à autenticação dos documentos expedidos pela instituição de ensino do país onde foram realizados os estudos.

 

b ) Lista não exaustiva de tradutores juramentados na França (esta informação é fornecida a título indicativo e não envolve a responsabilidade da Embaixada do Brasil na França):

AZEVEDO, Tatiana JUNQUEIRA
48 bis, rue Hénon
69004 Lyon
Tel: 04.78.27.08.45
tatiana.junqueira@free.fr

BELLAVOIR, Marisa
33 avenue des Gayeulles
35700 Rennes
Tel.: 06 21 28 05 24 / 02 99 63 36 02
marisasouzamg@gmail.com

BITTENCOURT DOS ANJOS, Sérgio
97, rue de Charonne
75011 Paris
Tel.: 01 43 73 71 98
sbdoosa@noos.fr

CLEMENTE-PETROVIC, Fernanda
6, rue Quentin Bauchart
75008 Paris
Tel: 01 47 20 30 85 / 06 70 88 94 76
f.clemente@wanadoo.fr

COSTA, Ophélia
2, rue Jeannin
21000 Dijon

DA SILVA, Maria Isabel PINHO
3, Allée des Merisiers
77144 Montevrain
Tel: 01 64 30 68 57 Fax: 01 64 30 40 77

DE VITRY, Magali
6, rue du Général Haxo
44000 Nantes
Tel: 02 40 52 31 39

MARCOS MARFIL, Ermelinda S.
31, rue du Père Corentin
75014 Paris
Tel: 01 45 40 52 83

MARQUES, Tânia
48, Cours de la Somme
33800 Bordeaux
Tel: 05 56 91 88 46 / 06 71 49 81 85
taniamarquespt@yahoo.fr

MACHADO, Marilene
Bât 7 – n.101
44, Chemin D’Avalix
44600 Saint Nazaire
Tel. 02 40 61 13 60/06 47 41 47 13

THEDIM-GOIRAND, Maria
Traductrice et interprète assermentée
Professeure de langues étrangères et communication interculturelle
Doctorante à l’Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3
Portable: + 33 6 34 55 51 50

https://www.connexionfrancebresil.com

https://www.annuaire-traducteur-assermente.fr/fr/3,2,6646/fiche_traducteur_assermente_portugais_THEDIM-GOIRAND_Maria_SAINT-BERON.html

Site da Cour d’Appel de Paris onde consta uma lista de tradutores juramentados: http://www.cetiecap.com/?page=ListeMembres&langue=49&nom=&nomLangue=Portugais&status=&PHPSESSID=1q7jb5o3eik0d5he8rl60ctod7
ou:
http://www.cetiecap.com/.

 

2. Revalidação de diplomas franceses no Brasil

 

2.1. Legalização e reconhecimento de diplomas de ensino superior

Quanto à validade de um diploma no exterior, distinguem-se dois processos: a sua legalização (necessário para que um documento tenha existência legal reconhecida no país, sem juízo de valor sobre seu texto) e seu posterior reconhecimento (para que o conteúdo do texto, seu teor e informações sejam reconhecidos no país).

2.1.1) Legalização de diplomas

Diplomas, certificados e demais documentos estrangeiros precisam ser legalizados para terem sua existência legal reconhecida no Brasil – com exceção dos documentos emitidos por universidades francesas.

O Brasil e a França dispensam reciprocamente de legalização os documentos emitidos por instituições de ensino do outro país.

Pelo lado francês, a dispensa baseia-se na prática bilateral ao longo de anos e no decreto (francês) nº 2000-940, que estabelece que, entre a França e o Brasil, “Les actes publics établis sur le territoire de l’un des deux Etats sont dispensés de légalisation ou de toute formalité analogue lorsqu’ils doivent être produits sur le territoire de l’autre Etat“. O governo francês entende que todos os documentos emitidos por instituições de ensino se enquadram na dispensa de legalização.

Pelo lado brasileiro, a dispensa baseia-se igualmente na prática bilateral ao longo de anos e em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) brasileiro, aprovado em 7/10/2009 e homologado pelo ministro da Educação em despacho publicado no Diário Oficial da União em 13/11/2009, que determinou a dispensa da exigência, por instituição brasileira, de autenticação de documentos acadêmicos expedidos por estabelecimento de ensino superior da França.

Assim, os documentos (diplomas escolares ou universitários, certificados, históricos escolares) emitidos por instituições de ensino brasileiras não precisam ser legalizados na França, e os documentos emitidos por estabelecimento de ensino da França não precisam ser legalizados no Brasil.

 

2.1.2) Reconhecimento de diplomas

Para gozarem de validade, os diplomas obtidos na França deverão ser submetidos a reconhecimento no Brasil. Quanto aos diplomas de pós-graduação, devem ser reconhecidos por universidade brasileira que tenha curso de pós-graduação avaliado e reconhecido na mesma área do conhecimento e em nível equivalente ou superior. Com base no princípio da autonomia universitária vigente no Brasil, cada universidade tem autonomia sobre os seus processos de revalidação. O Ministério da Educação brasileiro lançou a plataforma Carolina Bori, que unificou, simplificou e deu maior transparência ao processo de reconhecimento de diplomas. Qualquer pessoa pode entrar com um pedido de reconhecimento de diploma estrangeiro, e acompanhar a sua tramitação, pela plataforma Carolina Bori (clique aqui para acessá-la).

 

2.2. ) Reconhecimento de certificados de estudos de nível fundamental e médio

A revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e não envolve trâmite no Ministério da Educação.

  1. Providenciar a tradução do histórico escolar e diploma, de preferência por tradutor público juramentado, ou escola de língua estrangeira idônea, cujo tradutor tenha o Curso de Letras, com diploma registrado no MEC.
  2. Estar de posse do histórico escolar relativo aos eventuais estudos realizados anteriormente no Brasil.
  3. Reunidos esses documentos, recomenda-se dirigir-se à Secretaria de Educação do Estado onde irá fixar residência e solicitar a equivalência.
  4. Obtida a equivalência, o estudante estará apto a dar continuidade a seus estudos de nível fundamental e médio ou utilizar a documentação para as providências relativas ao acesso a curso

 

2.3) Opção Internacional do Baccalauréat (OIB – Option internationale du Baccalauréat

O bac OIB é o exame do baccalauréat francês L.E.S. e S. que inclui a opção internacional. Pode ser preparado nas “sections internationales”. Lista das instituições:

Seções portuguesas na França

Académie de Grenoble Lycée international Europole 

Académie de Lyon Lycée cité scolaire internationale

Académie de Paris Lycée international Honoré de Balzac / Lycée Montaigne

Académie de Versailles Lycée international / Lycée Alexandre Dumas (première session OIB en 2018)

Seções brasileiras na França

Académie de Créteil Lycée international de l’Est Parisien

Seções brasileiras no Brasil

  • Lycée Molière, Rio de Janeiro
  • Lycée Pasteur, São Paulo

Mais infos sobre OIBhttp://www.education.gouv.fr/cid20999/l-option-internationale-du-baccalaureat-o.i.b.html 

 

3. Quadros comparativos de équivalência entre Brasil e França

a – Correspondência entre os sistemas escolares francês et brasileiro:

b – Quadro comparativo de equivalência universitária França-Brasil (o quadro comparativo abaixo é ilustrativo e não apresenta correspondência exata):

Primeiramente, é difícil considerar uma equivalência entre um diploma de graduação e uma licence ; isso porque, ainda que o número de horas esteja igual, a graduação se realiza entre quatro e cinco anos, enquanto a licence se realiza em três anos, porque o número de horas é diferente. Assim, um estudante brasileiro terá em geral uma experiência maior (estágio de longa duração). Além disso, o conteúdo da licence é mais básico do que a graduação, diploma mais profissionalizante.

A princípio, existe uma incompatibilidade de um ano. As universidades são autónomas para orientar os estudantes que vêm do exterior e das outras universidades brasileiras.

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